Termos e Condições
br4bet

Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e o br4bet ("Plataforma", "nós", "nosso"), que regem o acesso e uso de todos os serviços, produtos e funcionalidades disponibilizados em nosso site e aplicativos.

Ao se registrar, acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço do br4bet, o Usuário manifesta sua plena e irrevogável concordância com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e quaisquer outras diretrizes específicas publicadas na plataforma, que ficam incorporadas a este instrumento por referência.

Estes Termos se aplicam a todas as formas de interação com a plataforma, incluindo, mas não se limitando a: apostas esportivas pré-jogo e ao vivo, jogos de cassino, crash games, apostas em esportes virtuais, participação em promoções, torneios e programas de fidelidade.

Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta no br4bet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no território nacional brasileiro ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar em situação de autoexclusão ativa em qualquer plataforma de apostas regulamentada no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar em primeiro grau de qualquer funcionário ou sócio do br4bet;
• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a vigência da conta.

O Usuário somente pode possuir uma única conta ativa na plataforma. A criação de contas duplicadas ou múltiplas com o intuito de obter vantagens indevidas (incluindo bônus) constitui violação grave destes Termos e sujeitará o infrator ao encerramento de todas as contas e à perda de eventuais saldos.

Responsabilidade pelo Cadastro

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada na plataforma por meio de suas credenciais será de sua exclusiva responsabilidade, independentemente de autorização ou conhecimento prévio.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do br4bet pelo endereço [email protected].

Verificação de Identidade (KYC)

O br4bet está sujeito a obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), nos termos da Lei nº 9.613/1998 e suas regulamentações posteriores, e em conformidade com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda, instituída pela Lei nº 14.790/2023.

Para cumprimento dessas obrigações, o br4bet poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário os seguintes documentos e informações:

• Documento oficial de identificação com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento em mão, quando solicitada para confirmação de identidade;
• Declaração de origem de fundos, quando o volume de transações assim justificar.

A recusa em fornecer a documentação solicitada, ou o fornecimento de documentos falsos ou adulterados, autorizará o br4bet a suspender ou encerrar a conta do Usuário, com retenção dos saldos para análise por autoridade competente.

Depósitos

O br4bet aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (R$ / BRL) por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — processamento imediato, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos;
• PicPay — processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em até 1 (um) dia útil;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — sujeito à aprovação da operadora do cartão.

Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há limite máximo de depósito por transação, porém o br4bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para depósitos de alto valor, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

O br4bet não aceita depósitos oriundos de terceiros. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do titular da conta. Depósitos de terceiros serão devolvidos e poderão resultar em suspensão da conta.

Falhas e Disputas

Em caso de débito confirmado pelo banco ou meio de pagamento sem correspondência de crédito na conta do br4bet, o Usuário deve entrar em contato com o suporte apresentando comprovante da transação. O br4bet investigará a ocorrência em até 5 (cinco) dias úteis.

Saques

Saques estão disponíveis exclusivamente para contas com verificação de identidade concluída. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

O método preferencial de saque é o Pix, com processamento em até 10 (dez) minutos para contas verificadas em horário normal de operação. Saques de alto valor ou em situações de análise de segurança podem levar até 24 (vinte e quatro) horas.

Restrições ao Saque

• Saldos de bônus somente podem ser sacados após o cumprimento integral do rollover aplicável;
• Saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito;
• O br4bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de autorizar saques;
• Saques para contas bancárias de terceiros não são permitidos;
• O br4bet não cobra taxas sobre saques; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade da instituição financeira do Usuário.

Bônus e Promoções

O br4bet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de recarga, cashback, torneios e outros benefícios aos seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

Condições Gerais de Bônus

• Bônus de boas-vindas: 100% do primeiro depósito até R$ 2.000,00, com rollover mínimo de 30x e prazo de validade de 30 (trinta) dias;
• Apenas uma oferta de bônus de boas-vindas é concedida por usuário, CPF, endereço IP, dispositivo, cartão de crédito ou endereço residencial;
• O rollover deve ser cumprido integralmente antes de qualquer saque do saldo de bônus;
• Apostas feitas com saldo de bônus em jogos com RTP superior a 97% podem não contribuir ou contribuir parcialmente para o rollover, conforme indicado nos termos específicos de cada promoção;
• O br4bet reserva-se o direito de cancelar bônus a qualquer momento em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro diretamente sem o cumprimento das condições aplicáveis.

Abuso de Bônus

São consideradas práticas de abuso de bônus, sujeitas a penalidades que incluem o cancelamento do bônus e encerramento da conta:

• Criação de múltiplas contas para obtenção de bônus;
• Uso de técnicas de hedge (apostas opostas) para garantir lucro independente do resultado;
• Combinação de apostas de baixo risco para fins exclusivos de rolagem de bônus;
• Compartilhamento de promoções exclusivas com terceiros de maneira coordenada.

Apostas Esportivas

O br4bet oferece apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, La Liga, Champions League, além de modalidades como basquete, vôlei, MMA, tênis e esports.

Regras Gerais de Apostas

• Apostas são irrevogáveis após confirmação pelo sistema, exceto quando o br4bet, a seu exclusivo critério, oferecer a opção de "Cash Out";
• O br4bet reserva-se o direito de suspender ou cancelar mercados a qualquer momento, antes ou durante um evento, por motivo de irregularidade, força maior ou suspeita de manipulação de resultados;
• Em caso de cancelamento ou não realização de evento, as apostas serão reembolsadas ao Usuário pelo valor original apostado;
• Erros evidentes de cotação (odds claramente incorretas) serão corrigidos e as apostas poderão ser canceladas, com reembolso integral ao Usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos e variações de odds; o br4bet não se responsabiliza por discrepâncias ocasionadas por falha de transmissão de dados em tempo real.

Integridade Esportiva

O br4bet é contrário a qualquer forma de manipulação de resultados esportivos. A plataforma monitora padrões de apostas suspeitos e coopera com as autoridades regulatórias e organizações esportivas relevantes para garantir a integridade das competições.

Jogos de Cassino

O br4bet disponibiliza jogos fornecidos por provedores certificados e licenciados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros. Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes.

• Os resultados dos jogos são gerados de forma aleatória e independente; o br4bet não interfere nos resultados;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a aposta será reembolsada se o resultado não puder ser determinado;
• Jackpots progressivos estão sujeitos a regras específicas de cada provedor de jogo, disponíveis nas informações de cada título;
• O br4bet não garante disponibilidade ininterrupta de todos os jogos, podendo ocorrer manutenções programadas ou emergenciais.

Conduta do Usuário

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma br4bet:

• Utilização de software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Tentativas de hackear, explorar vulnerabilidades, fazer engenharia reversa ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas no cadastro ou durante processo de verificação;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Abertura de conta em nome de terceiro ou utilização da conta de outra pessoa;
• Qualquer forma de conluio, trapaça ou manipulação em jogos multijogadores;
• Comportamento abusivo, ofensivo ou intimidatório em relação a outros usuários ou funcionários do br4bet.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata, encerramento permanente da conta e cancelamento de todos os saldos, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

Encerramento de Conta

Por Iniciativa do Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante comunicação ao suporte do br4bet pelo endereço [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em conta, desde que cumpridos os requisitos de verificação e as condições aplicáveis.

Por Iniciativa do br4bet

O br4bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Recusa em fornecer documentação KYC solicitada;
• Ativação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente.

Jogo Responsável

O br4bet está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias, ou de forma permanente;
• Limites de depósito: configuração de valores máximos por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: definição de perda máxima aceitável por período;
• Limites de tempo de sessão: configuração de duração máxima de cada sessão de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valores apostados na sessão.

Usuários que acreditam estar enfrentando problemas relacionados ao jogo devem contatar imediatamente o suporte do br4bet ou buscar auxílio profissional junto ao Jogadores Anônimos Brasil ou pelo CVV (Centro de Valorização da Vida) — 188.

Limitação de Responsabilidade

O br4bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da atividade de apostas e jogos realizadas na plataforma;
• Falhas ou interrupções no serviço causadas por fatores externos, incluindo falhas de internet, fornecedores de infraestrutura ou casos fortuitos e de força maior;
• Consequências de uso inadequado da plataforma por parte do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, mesmo que o br4bet tenha sido informado da possibilidade de tais danos;
• Conteúdo de terceiros acessado por meio de eventuais links presentes na plataforma.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total do br4bet perante o Usuário, por qualquer causa, ficará limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma br4bet — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, bases de dados, sons, imagens e demais elementos — é de propriedade exclusiva do br4bet ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do br4bet.

Alterações nos Termos

O br4bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A continuidade do uso da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no país.

Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o br4bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 4000-0000 (disponível 24h)
• Chat ao vivo: disponível no site das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília)

Nosso compromisso é responder a todas as solicitações em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da mensagem.